✔️Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a porcentagem do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a porcentagem de seu valor. Além de serem cumulativas, as infrações são compostas de juros que elevam ainda mais a quantia devida.

✔️É importante ressaltar que as penalidades e sanções aplicadas em operações de compra e venda sem nota fiscal podem variar de acordo com a legislação vigente em cada munícipio e estado.

✔️Em qualquer caso, é fundamental cumprir as regulamentações fiscais e emitir notas fiscais corretamente para evitar penalidades e problemas legais. A não emissão de nota fiscal ou a emissão de notas fiscais com informações erradas podem levar a consequências graves, como multas e juros.